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07/10/2021
ANADEP promove Assembleia Geral Extraordinária. Presidente da ADEPAP, Ricardo Carvalho, participa


Encontro tratou de temas como a reforma administrativa e o poder de requisição

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, na última quarta-feira, 6 de outubro, a assembleia geral extraordinária referente ao mês de outubro. Defensores e defensoras públicas de todo Brasil discutiram temas referentes à categoria. Representando a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Amapá, o presidente da ADEPAP, Ricardo Carvalho, participou de forma virtual da AGE. 

Reforma Administrativa - Na seara legislativa, o ponto principal da pauta foi a reforma administrativa (PEC 32/2020). A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ressaltou sobre as estratégias que têm sido realizadas em parceria com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Ao longo da semana, houve café da manhã com parlamentares, atos em aeroportos, protestos em frente à Câmara dos Deputados, campanhas nas redes sociais e diálogo com a grande imprensa.

"Estamos aproveitando o intervalo entre a votação na Comissão Especial e a avaliação da proposta pelo Plenário para dialogar com o maior número de deputadas e deputados seja na base ou em Brasília. O foco do funcionalismo, como um todo, é para que a PEC não seja pautada. Mas caso haja avanços, queremos convencer os parlamentares indecisos. Temos feito, inclusive, um mapeamento sobre isso. Sabemos que o texto original da PEC foi desidratado, mas ainda é bastante prejudicial ao funcionalismo e à prestação de serviços à sociedade", explica a presidenta.

Para passar no Plenário, a proposta precisa, no mínimo, do apoio de 308 deputadas e deputados, em dois turnos de votação. Conforme análise da assessoria parlamentar da ANADEP, as reuniões das lideranças partidárias mostram que ainda não há consenso sobre a matéria. A expectativa da bancada governista é pautá-la até o dia 18 de outubro. Houve ainda breves relatos sobre a tramitação do Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021).

Poder de Requisição - Em seguida, houve análise sobre do poder de requisição das Defensorias Públicas. O rol de 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram protocoladas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Supremo Tribunal Federal, contra dispositivos de leis estaduais que organizam a Defensoria Pública. Após articulação da ANADEP e do CONDEGE, houve pedido de vista pelo Ministro Edson Fachin e o julgamento das matérias no plenário virtual foi suspenso. Durante a reunião, a vice-presidenta institucional, Rita Lima; e a diretora jurídica, Juliana Lavigne, trouxeram um resumo da articulação da Associação Nacional sobre o tema, que envolveu o escritório de advocacia e a assessoria de comunicação. Ainda na pauta jurídica o grupo discutiu a ADPF 279, a ADI 4636 e a ADC 69, todas de atuação da ANADEP.

Entre outros assuntos tratados na age, destacam-se o plano de saúde e as sugestões de temas para a campanha nacional 2022.

Participaram da assembleia: ADPACRE, ADEPAP, ADEPAM ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.

Com informações da Assessoria de Comunicação da ANADEP.


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